O Senado Federal aprovou na última terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica, fixando-o em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O aumento representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Impacto financeiro da nova medida
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, destacou que a nova regra deve gerar um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026. A fórmula de cálculo do novo piso salarial combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Regras para reajustes futuros
A MP também estabelece limites para futuros reajustes, que não poderão exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC. Essa medida visa garantir a sustentabilidade financeira do novo piso salarial ao longo dos anos.
Prorrogação do prazo para identificação de terrenos
Além do aumento salarial, a relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral. Essa proposta está vinculada à MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Processo legislativo da MP
A MP, editada pelo governo em 22 de janeiro, entrou em vigor imediatamente. Para se tornar uma lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso, o que ocorreu após passar por uma comissão mista de deputados e senadores, seguido pelo Plenário da Câmara e, finalmente, pelo Senado.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
