O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) forneça explicações sobre as falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A determinação inclui a correção dos problemas até o dia 22 de outubro e atende a um pedido do Partido Verde.
Zanin solicitou que a Anatel apresente um relatório detalhado sobre o acesso ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral e a outros serviços da Justiça Eleitoral, abrangendo as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao primeiro turno.
A agência deve informar também o meio técnico utilizado por cada operadora de telefonia móvel, além de uma lista de endereços efetivamente configurados para garantir o acesso.
Para o segundo turno, o ministro determinou que qualquer falha identificada entre os dias 22 e 26 de outubro deve ser comunicada em até 24 horas. A Anatel ainda terá que apresentar os endereços e servidores de internet necessários para assegurar o funcionamento pleno dos serviços gratuitos da Justiça Eleitoral, como o e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
Em 9 de outubro, a Anatel informou ao Supremo que havia cumprido a decisão que garantia o acesso gratuito a esses serviços durante o primeiro turno. Anteriormente, em 28 de setembro, Zanin já havia determinado que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos serviços durante as eleições de 2026.
Fonte: poder360.com.br
