O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3) a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, as bets.
A manifestação ocorreu durante uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das apostas eletrônicas no país.
O chefe da AGU argumentou que a iniciativa teve como objetivo central blindar a saúde da população, preservar a renda das famílias e garantir a estabilidade econômica nacional.
Posicionamento da Advocacia-Geral da União
Durante o debate na corte suprema, Messias sustentou que o governo precisou intervir severamente no setor diante da ineficácia de outras barreiras regulatórias.
“O Estado pode interromper uma atividade econômica quando a experiência demonstra que sua exploração compromete direitos fundamentais? Sim, pode e deve agir quando os instrumentos de proteção se mostram insuficientes.”
De acordo com o advogado-geral, as regras anteriores focadas em limites de publicidade e fiscalização se mostraram incapazes de conter os danos sociais gerados pelo setor.
“Não há incoerência em corrigir uma escolha quando os seus efeitos se revelam socialmente gravosos. Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar patrocínios e receitas empresariais”, completou.
Debate no Supremo Tribunal Federal
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades do setor buscam na justiça a derrubada da medida provisória editada em setembro deste ano.
Por outro lado, o relator se manifestou defendendo a MP que baniu das casas de apostas. Segundo Fux, a ludopatia, que é um transtorno ligado ao vício em jogos, se configura como um problema de saúde pública e econômico e deveria sair do cenário esportivo.
Reação dos clubes de futebol
O setor esportivo também marcou presença no STF por meio de representantes de grandes equipes do futebol brasileiro que se posicionaram contra o veto federal.
O presidente do Fluminense, Mattheus Reis e Montenegro, e o vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, discursaram contra a proibição das bets no país.
Segundo Montenegro, a medida provisória do governo Lula impacta trabalhadores e agremiações do meio esportivo. Já Willeman, afirmou que toda a estrutura do Flamengo pode ser comprometida com o fim dos sites de apostas, incluindo modalidades além do futebol.
Fonte: Folha Vitória
