O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o prosseguimento de novas ações de investigação judicial eleitoral que miram as campanhas do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro. Enquanto a legenda petista passa a responder por um total de 14 ações, o candidato derrotado no segundo turno agora acumula três novos processos na Justiça Eleitoral.
Novas acusações contra a campanha petista Na quinta-feira, 5, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu duas novas ações contra a campanha de Lula para apurar supostas irregularidades de abuso de poder político e econômico na corrida presidencial.
O primeiro processo, protocolado pela equipe de Flávio Bolsonaro, aponta o possível uso indevido da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para favorecer a candidatura do petista, questionando a publicidade institucional e a atuação do ministro Sidônio Palmeira. O partido Novo, liderado nacionalmente por Romeu Zema, moveu a segunda ação sob a alegação de uso da máquina pública e de medidas governamentais anunciadas no período eleitoral para influenciar o pleito.
Processos abertos contra Flávio Bolsonaro Na outra ponta da disputa, a corte eleitoral determinou a abertura de três frentes investigativas contra Flávio Bolsonaro. Uma delas analisa o impacto eleitoral de verbas enviadas aos Estados Unidos destinadas ao financiamento do filme Dark Horse, enquanto outra examina a atuação de aliados bolsonaristas em solo americano em articulações para pressionar o governo estrangeiro a impor sanções e tarifas ao Brasil, tendo Eduardo Bolsonaro como um dos alvos citados.
A terceira investigação teve pedido formalizado pela campanha de Lula e investiga a suposta interferência de facções criminosas e milícias no processo de votação no estado do Rio de Janeiro. A acusação aponta o envolvimento do tráfico de drogas, especificamente do Comando Vermelho, e de grupos paramilitares para tentar beneficiar eleitoralmente o candidato na região.
O alcance jurídico das medidas As decisões recentes consistem apenas em uma fase inicial dos procedimentos legais, sem qualquer juízo de valor ou condenação prévia sobre as infrações relatadas. O tribunal apenas validou critérios formais, a exemplo da legitimidade dos autores das denúncias e a precisão dos fatos narrados, deixando a análise aprofundada de provas e testemunhas para as próximas etapas processuais.
Riscos de inelegibilidade e sanções O desdobramento judicial pode gerar impactos distintos para cada lado político. No caso de Lula, que garantiu a vitória nas urnas, uma hipotética condenação poderia acarretar na cassação da chapa junto ao vice-presidente Geraldo Alckmin e na consequente inelegibilidade.
Já para Flávio Bolsonaro, que não obteve êxito na disputa presidencial, a punição restringe-se à inelegibilidade, visto que não há mandato vigente passível de cassação. O cenário guarda semelhança com o julgamento anterior desfavorável a Jair Bolsonaro no mesmo tribunal após a derrota no pleito passado.
Fonte: veja.abril.com.br/politica
